O que é Foro?

Foro: Entenda o Que é, Como Funciona e Quem Deve Pagar

O que é Foro?
Foro é uma taxa anual obrigatória cobrada pela União sobre imóveis localizados em terrenos de marinha e seus acrescidos. Terrenos de marinha são áreas próximas ao mar, rios, ou lagoas, que estão a até 33 metros da linha da preamar média de 1831, consideradas propriedades federais. Diferente do laudêmio, que é cobrado uma vez sobre a transação de venda, o foro é uma taxa recorrente que os ocupantes desses terrenos devem pagar anualmente.

Como Funciona?
O valor do foro é calculado com base em um percentual sobre o valor do domínio pleno do terreno. O domínio pleno é a soma do valor do terreno mais o valor da ocupação. Geralmente, esse percentual é de 0,6% do valor avaliado do terreno. O pagamento é administrado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e é devido anualmente pelos ocupantes ou concessionários dos terrenos.

Quem Deve Pagar?
A responsabilidade pelo pagamento do foro recai sobre a pessoa ou entidade que ocupa o terreno de marinha, seja como ocupante direto ou como concessionário. Isso inclui proprietários de imóveis residenciais ou comerciais que estejam situados nesses terrenos.

Casos Específicos:

• Ocupantes sem título de propriedade: Indivíduos que ocupam o terreno sem um título de propriedade formal ainda são responsáveis pelo pagamento do foro.
• Concessionários: Aqueles que possuem concessão de uso para fins específicos (como marinas ou estabelecimentos comerciais) também devem pagar o foro.
• Transferências de propriedade: Novos proprietários de imóveis em terrenos de marinha assumem a obrigação de continuar o pagamento do foro.

Considerações Importantes:

• Atraso no pagamento: Atrasos ou falta de pagamento do foro podem resultar em multas e juros, além de possíveis medidas administrativas ou legais pela SPU.
• Verificação do valor: É importante verificar regularmente junto à SPU os detalhes sobre o cálculo do foro, especialmente após transações de compra ou mudanças legislativas que possam afetar a avaliação dos imóveis.

Benefícios do pagamento do foro:
O pagamento do foro garante a legalidade da ocupação do terreno e evita conflitos com o governo federal. Além disso, contribui para o custeio de serviços e infraestrutura nas áreas costeiras, promovendo o desenvolvimento e manutenção dessas regiões.

O foro é uma obrigação essencial para os ocupantes de terrenos de marinha e entender seu funcionamento é crucial para todos os proprietários e interessados em imóveis situados nessas áreas especiais.